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Dezenas de associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Videira (CDL) e contadores do município, marcaram presença na noite de terça-feira (6) no auditório Mauro Cesar Pasqual, para uma palestra explicativa e informativa sobre o sistema de armazenagem e validação automática de Notas Fiscais Eletrônicas. O encontro reuniu os associados que emitem ou recebem Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) que foram alertados sobre os riscos relacionados a multas e transtornos fiscais e jurídicos aos quais estarão sujeitos ao não guardarem e validarem corretamente os arquivos digitais provenientes destes documentos. “Foi um encontro esclarecedor que certamente contribuiu para o conhecimento dos empresários videirenses na adequação dessa nossa legislação”, disse o presidente da CDL – Evandro Colle que acompanhou o evento.


A palestra foi ministrada pelo representante da Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Valdemir Manoel da Silva que ressaltou que a legislação vigente, prevê que todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de notas Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar á disposição de auditoria fiscal sempre que solicitados, sob pena de notificação e multa, devendo ainda ser validados para confirmar sua autenticidade junto à Sefaz(Secretaria da Fazenda). Da mesma forma, como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, chamado XML, deve, obrigatoriamente, ser guardado pelo período de 5 anos o ano corrente de acordo com a lei 10.29, de dezembro de 1996.

Durante a reunião, os participantes também conheceram o Programa XML-SPC , cujo sistema foi negociado pela FCDL para ser fornecido aos lojistas catarinenses para facilitar a adequação a lei. De acordo com Silva, o XML-SPC é uma ferramenta on-line de baixo custo e que oferece toda a praticidade e segurança, permitindo inclusive o recebimento de mercadoria através do Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Desta forma, mesmo que o fornecedor ainda não tenha enviado o XML o destinatário poderá verificar a autenticidade da NF-e e receber a mercadoria com tranquilidade e segurança certo de que não se trata de uma nota fria, fraudada ou cancelada.



Silvia Palma
Assessoria de Imprensa CDL Videira